resumo

A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA TODOS
Profª. Drª. Rosângela Gavioli Prieto
FEUSP
A municipalização do ensino fundamental, principalmente após 1995, é o eixo central da política educacional brasileira. Nessa direção, a Secretaria de Educação Especial
(SEESP) do Ministério da Educação e do Desporto (MEC) vem defendendo que o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser assumido pelas prefeituras, que deverão investir para que suas escolas contemplem a diversidade humana, inclusive organizando recursos educacionais especiais que garantam a aprendizagem e o desenvolvimento de toda a demanda escolar que depende dessa educação especial.
Os dados oficiais, divulgados pelo MEC, que retratam a expansão das matrículas na educação especial por rede de ensino entre 1988 e 1998, mostram que o maior aumento percentual de atendimentos educacionais de alunos com necessidades educacionais especiais deu-se na esfera municipal.
Os dados da Tabela 1. indicam que na esfera federal houve retração do atendimento, com diminuição do número de matrículas na ordem de 65,5%. Na esfera estadual, ainda que em números absolutos a matrícula tenha aumentado de 82.770 em 1988, para 115.424 em 1998, sua expressão e responsabilidade em relação às outras esferas de governo tem diminuído de 49,8% em 1988, para 34,2% em 1998.
Por outro lado, a esfera municipal vem ampliando progressivamente o número de matrículas nesse período, revelando crescimento de 452,9%. Em proporções menores, ocorreu o mesmo na rede particular, cujo aumento foi de 127,3%.
Tabela 1. Matrícula na Educação Especial por Rede de Ensino – Brasil 1996/1998
Rede de
Ensino
1988 1996 1998 Crescimento
Matrículas % Matrículas % Matrículas % 88/98
Municipal 11.388 6,8 29.591 14,7 62.692 18,7 452,9%
Estad
ual
82.770 49,8 90.688 45,1 115.424 34,2 39,5% Feder al 2.605 1,6 938 0,5 898 0,3 -65,5%
Particular 69.527 41,8 79.925 39,7 158.042 46,9 127,3%