resumo sobre a lei complementar 9.289/96

LEI 9.279/96

NATAL RN
2014

A LEI 9.289/96
A lei 9.279/96 Lei da propriedade Industrial. Quanto aos modelos de utilidades a lei é adequada as necessidades por que traz a novidade, atividade inventiva, aplicação industrial, não impedimento A lei é bem especifica que para fazer o uso da lei a criação não poderá estar compreendida no estado da técnica que é acessível ao publico antes da data de deposito do pedido de patente no Brasil ou no exterior (palestras, teses, artigos etc.) é tudo aquilo tornado Ela define que a invenção apresente inventividade quando não é uma decorrência obvia do estado da técnica a lei consegue da proteção jurídica, pois é bem clara.sendo assim de forma que atualmente ela adequada e atende sim as necessidades do mercado atual pois continua abrangendo o que é necessário. A forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Isso é o Desenho industrial que desrespeito a forma dos objetos, e serve para distingui-los outros do mesmo gênero, e a lei protege como temos um exemplo atualmente é coca cola, e que por sua vez não pode ser copiada quanto a cores, linhas por nenhuma outra marca de refrigerante e estar sujeito aos requesitos de novidade, originalidade, desimpedimento. Existem varias marcas de refrigerante atualmente mais nenhuma delas podem copiar a coco cola a lei 9.279/96 a protege de ser copiada.
Quanto às marcas a proteção se restringe aos produtos e serviços com os quais o mercado pode ser confundido pelo consumidor. Se não houver a possibilidade de confusão, não decorrerá nenhum direito de exclusividade, o titular do registro de uma marca terá direito a sua exploração nos limites fixados por este critério. E se pode observar que para cada quesito a lei adequou um tempo para que a