Resumo sobre Constituição de 1891

Constituição Brasileira de 1891

Gurupi – TO, 2014.
Centro Universitário Unirg
Disciplina: Constitucional I
Professor: Antônio Roveroni
Acadêmicos: Gabriel Pedrassa; Narita Brito e Vitória Barreto

Fichamento
Constituição de 1891
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo, foi fortemente inspirada no modelo federalista das Constituição da República Argentina, na dos Estados Unidos da América e da Suíça, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias. A mesma marcou a transição da monarquia para a república, passando a ser adotado o sistema presidencialista, consagrando a existência de apenas três poderes independentes entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido e os membros dos poderes Legislativo e Executivo seriam eleitos pelo voto popular direto, caracterizando-os como representantes dos cidadãos na vida política nacional. O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem, contudo haver impedimentos para um mandato posterior. É interessante notar que, à época, o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência da República, o que em princípio permitia a escolha do da oposição, o que dificultava o Governo. O sistema eleitoral agora concedia direito ao voto universal masculino, não secreto a todos aqueles que fossem maiores de 21 anos e comprovassem sua alfabetização. A adoção do voto universal e abandono do regime censitário, criado durante a monarquia, de fato, modificou o universo de cidadãos votantes. A péssima condição da educação nacional fazia com que a exigência da alfabetização deixasse a grande maioria dos brasileiros alheia ao pleito. Além disso,