Ensino Fundamental

ENSINO FUNDAMENTAL RESUMO
O presente artigo tem como objeto de apresentação o Ensino Fundamental, uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.

Palavras Chaves: ENSINO FUNDAMENTAL. ESCOLAS PÚBLICAS. ESTADO. SOCIEDADE.

ABSTRACT
This article focuses presentation Elementary School, one of the stages of basic education in Brazil. Lasts nine years, with a mandatory registration for all children aged 6 to 14 years. Mandatory enrollment in this age group involves the joint responsibility: parents or guardians, the enrollment of children; State by ensuring vacancies in public schools; society, by enforcing the obligation itself.

Works Keys: ELEMENTARY SCHOOL. PUBLIC SCHOOLS. STATE. SOCIETY.

INTRODUÇÃO
O ensino básico é o nível de ensino que correspondente aos primeiros anos de educação escolar ou formal. Esta denominação corresponde consoante o sistema educativo que o ministra, a um conjunto específico de anos de escolaridade, correspondendo, na generalidade dos casos, aos primeiros quatro a nove anos.
De acordo com a Classificação Internacional Normalizada da Educação, a educação básica inclui:
Primeiro estágio ou educação primária: correspondente à aprendizagem básica da leitura, da escrita e das operações matemáticas simples;
Segundo estágio ou ensino secundário inferior: correspondente à consolidação da leitura e da escrita e às aprendizagens básicas na área da língua materna, história e compreensão do meio social e natural envolvente.
No Brasil, a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e tem duração ideal de dezoito anos. É