Resumo Pis

Imputabilidade e Responsabilidade penal
Segundo o autor as duas tem quase o mesmo significado; a presença de condições de saúde mental para que o individuo seja responsabilizado ou não pelo ato cometido. Será analisado seus atos, caso seja definido que ele tem consciência do crime cometido ele sera submetido a uma medida de segurança. Fundamentos da inimputabilidade
Segundo o autor ambos tem como base a culpa moral do individuo, ou seja, o poder mentalmente sadio de escolher entre o certo e o errado, entre o bem e o mal. Entre a imposição de pena ou medida de segurança é possível apontar duas escolas que agrupam em torno de si as demais. São elas;
Liberal clássica e positiva determinista. Ambas procuram explicar o vínculo entre a liberdade de agir, conduta ilícita e aplicação de medida de segurança.O livre arbítrio para os liberais faz parte da essência da humanidade. Para os deterministas não existe o live arbítrio.
Conceito negativo de imputabilidade
É considerado inimputável aquele que por doença mental era no momento da ação considerado incapaz de entender o que estava fazendo. Também são considerados inimputáveis os menores de 18 anos.
Os três sistemas de aferição da inimputabilidade
1) O sistema biológico ou etiológico: Se enfermidade mental deve sem a indagação psicológica.

o

agente é portador de uma ser declarado irresponsável,

2) O sistema psicológico: Não indaga se há uma perturbação mental mórbida.
3) Método biopsicológico: É a reunião dos dois primeiro; a responsabilidade é excluída se o agente, em razão de enfermidade era no momento da ação incapaz de entendimento ético-jurídico e autodeterminação.
Um desvio técnico grave e ilegal
Segundo o autor os trabalhos técnicos não analisam se ao tempo do crime o agente tinha conhecimento sobre a ilicitude, e em caso positivo se podia se determinar de acordo com esse conhecimento. Apenas com base na doença mental diagnosticada, o técnico responde monossilabicamete ao quesito concentrado sobre o conhecimento