Resumo do Capítulo 9 “A Política Econômica e o Ordenamento Jurídico” do livro “Curso de Economia” - Livro do Autor Fábio Nusdeo
9.1 Pequeno retrospecto Nesse item Fábio Nusdeo nos remete a um pequeno resumo dos capítulos anteriores, relembrando sobre a organização do Estado juridicamente falando. Lembra que o Estado procurou confinar-se a algumas funções básicas destinadas a dar suporte aos mecanismos de marcado, limitando os pontos ou segmentos de intersecção entre os planos políticos e econômicos, entendendo as disfunções principais do sistema econômico e mostrando o Estado como a sociedade politicamente organizada, independente ou além da mera correção das falhas do mercado, a desenvolver uma segunda ordem de motivações para a sua presença no sistema econômico e os objetivos e metas da política econômica. A agenda estatal no campo econômico obteve enormes aumentos no monitoramento e no direcionamento pelo aparato estatal, já que a figura do Estado intervencionista como parte integrante do Estado, torna-se o seu agente e um habitual partícipe de suas decisões. Na opinião de Fábio Nusdeo, o Prof. Camargo Vidigal usou uma denominação feliz, após uma análise das principais expressões para caracterizar o novo estado de coisas, chamou de “economia de iniciativa dual”, caracterizando com maior propriedade, os chamados sistemas mistos da atualidade, como por exemplo, em boa parte da literatura anglo-americana e francesa.
9.2 A mecânica da política econômica Um sistema dualista, como chamou o Prof. Camargo Vidigal, em funcionamento pode-se ser distinguido em duas ordens de elementos: os fenômenos econômicos, que se expressam por variáveis diversas que recairão basicamente sobre o interesse e as preferências da sociedade, representadas pela política econômica, no qual a sua evolução ao longo do tempo estará revelando o desempenho do sistema como um todo; e os dados, que se tornam objeto de consideração apenas pelo fato de influírem sobre as variáveis, como por