RESUMO DIREITO CIVIL

Onde quer que se olhe para a sociedade existe uma norma.
O caráter do direito se divide em privado e publico:
Publico: direito constitucional, adm, pena e do trabalho.
Privado: direito civil, comercial e empresarial.
Exemplos:
Direito Civil é aquele que rege as pessoas das famílias contratuais.
Direito Recessões é aquele que rege os patrimônios em caso de morte.
Direito Empresarial é aquele que rege os contratos e registros.

Linguagem do Direito:
Juiz Competente: eficiente diferente medida da jurisdição que possui poder jurisdicional que tem alçada vigente para tratar de uma especificidade do direito.

Procuração em causa própria : procuração com poderes irrevogáveis.
A ciência do direito estuda o direito positivado(direito medieval,romano) como o fenômeno do direito se manifesta.
Teoria geral do direito: princípios básicos sobre as normas do direito manifestadas.

Direito e as outras ciências
Sociologia estuda os fatos sociais e como se apresentam, a investigação da ciência jurídica é perguntar como as coisas devem ser, ao invés como são.
Moral – deve ser / economia e direito.
Leis naturais recebem uma lógica de causa e efeito.
Leis culturais referem-se a valores.
Moral é diferente de Direito –
Direito – Há presença de coercibilidade.
Moral – Há ausência Coercibilidade.
Estrutural tri-dimensional FATO – VALOR – NORMAL

Democratização constitucional
Evolução da proteção dos direitos humanos
Democracia não significa vontade da maioria, mas sim o respeito e a vontade de todos.
Democracia constitucional – implica na existência de uma constituição, com uma supremacia jurídica que regem todas as outras leis.
Art. 5 e 7 – direitos humanos e social.
Evolução dos direitos fundamentais e direitos humanos
Devido a influencias iluministas e liberais pode-se afirmar que os direitos humanos são formados por liberdades.
Durante a revolução industrial mulheres e crianças começaram a trabalhar em precárias condições e passou