Resumo de Mercado Exterior - SISCOMEX

Resumo: Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Antigamente, o licenciamento das exportações e importações brasileiras, era feito através de formulários, o que tornava o processo mais demorado e burocrático. A partir de uma análise, o governo federal decidiu implantar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), com o objetivo de oferecer melhores condições na realização das operações de exportação e importação.
Com esse sistema, a capacidade de atendimento foi ampliada, uma vez que ele pode ser acessado eletronicamente por intermédio de qualquer terminal conectado à ele.
Enfim, além de agilizar, e facilitar todo processo, o sistema contribui para obtenção e acompanhamento de informações gerenciais importantes para todo processo de importação e exportação.
Existem três entidades intervenientes no SISCOMEX, são elas: gestores do sistema: que é composto da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Banco Central e a Receita Federal; órgãos anuentes: um deles é a Comissão Nacional de Energia Nuclear; e por fim, os usuários: demais entidades que integram na cadeia de transações do comércio exterior, tais como instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, exportadores, importadores,...
Existem também os órgãos responsáveis pela operacionalidade desse sistema, tratando a conexão, adequação e manutenção do SISCOMEX.
À rigor, o acesso ao sistema pelos usuários é realizado via Rede SERPRO, a partir da obtenção de uma senha fornecida junto à SRF.
No módulo de exportação, são obtidos os documentos necessários ao licenciamento das exportações e cumprimento de todos os processos dessa operação, tais como: registro de exportação, registro de operação de crédito, registro de venda, registro de exportação simplificada, declaração de despacho de exportação, declaração simplificada de exportação e comprovante de exportação.
Assim como no de exportação, no módulo de importação, são