Resumo de Macro
1 As funções econômicas do estado
Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (bens públi¬cos). Logo, a presença do Estado é necessária (é a função alocativa). O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição de renda, sendo necessária a intervenção do Estado (função distributiva). Finalmente, a economia de merca¬do não consegue auto-regular-se, sendo necessária a função estabilizadora do Estado.
1.1 Função alocativa
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.
Esses bens, denominados bens públicos, são bens de consumo coletivo, que têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à disposição do público. O Princípio da Exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por esse bem, será excluído do consumo do mesmo.
Nesse sentido, diz-se que o consumo de um bem é rival (ou de consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automatica¬mente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo).
O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz ao princípio da exclu¬são) quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos.
Um caso particular são os bens semipúblicos ou meritórios. Esses bens satisfazem ao princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado. Como exemplo, temos os serviços de saúde, saneamento e nutrição.
1.2 Função distributiva
O governo funciona como distribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da socie¬dade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favo¬recidos.
Em termos da distribuição pessoal de renda, a redistribuição pode ser implementada mediante uma