Resseguro

1.Histórico

Seguros e resseguros tiveram suas origens nas atividades de transportes marítimos, remontando ao século XIV. Inicialmente, o Segurador transferia determinada parcela de um risco a uma outra parte, fracionando os eventuais prejuízos, cuja operação determinou que o resseguro fosse desde então caracterizado como apenas mais um tipo de contrato de seguro. A conceituação, desta forma concebida e difundida, não guarda toda a verdade, até porque o resseguro encerra várias outras funções.
O contrato típico de resseguro não tem apenas o objetivo de transferir, de ceder parte do risco segurado por uma Seguradora ao Ressegurador. Apresenta também outras funções, as quais foram construídas ao longo dos séculos, de acordo com a evolução que sofreu este sistema especial de pulverização concentrada de riscos e de interesses.
Determinadas viagens somente eram seguradas, de fato, se houvesse o resseguro para a parte mais perigosa, ou seja, de um ponto de origem a determinado porto - era estabelecido o contrato de seguro e, daquele para outro porto - o de resseguro. Este modelo de repartição não configura, por sua natureza, tão somente a parceria de responsabilidades sobre um mesmo risco. Em suma, ele se apresenta e opera sobre situações e interesses também diferenciados.
Nos séculos XVII e XVIII foram esculpidas as primeiras sentenças judiciais acerca do resseguro e ressaltando o caráter independente deste contrato, em termos legais e econômicos.
O desenvolvimento das sociedades européias ditaram a necessidade da fundação de empresas de resseguro, não só em razão dos riscos marítimos, mas também pela demanda urgente dos seguradores de incêndio. Em 1846 obteve a concessão para funcionar a primeira resseguradora independente - Kölnishe Rückversicherungs-Gesellschaft - na Alemanha, sendo que o primeiro contrato de resseguro foi celebrado por ela em 1852. A Swiss Reinsurance Company foi estabelecida em Zurique, em 1863; a Münchener Rückversicherungs em 1880, na