Resenha conama

Universidade Federal de Mato Grosso

Curso de Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos

Disciplina: Resíduos das Indústrias de Alimentos

Docente: Jacqueline Fiuza

Discente: Paola Alves Sigarini

Resenha da Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005.

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Considerando que a água integra as preocupações do desenvolvimento sustentável, baseado nos princípios da função ecológica da propriedade, da prevenção, da precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador e da integração, bem como no reconhecimento de valor intrínseco à natureza, que a Constituição Federal e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, visam controlar o lançamento no meio ambiente de poluentes, proibindo o lançamento em níveis nocivos ou perigosos para os seres humanos e outras formas de vida; que o enquadramento expressa metas finais a serem alcançadas, visando a sua efetivação; considerando ser a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, o enquadramento dos corpos de água deve estar baseado nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender as necessidades da comunidade, que a saúde e o bem-estar humano, bem como equilíbrio ecológico aquático não devem ser afetados pela deterioração da qualidade das águas; e a necessidade de se criar instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas. Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

No Capítulo I da resolução são apresentadas as Definições adotadas para águas doces (salinidade igual ou inferior a 0,5%), águas salobras (salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%), águas salinas (salinidade