Requerimento Formatura

REQUERIMENTO

Venho através desta, requerer junto à Comissão de Formatura que:
Com fulcro no artigo 7º do Estatuto Da Comissão de Formatura da XLI Turma de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha que dispõe que todos os nobres membros desta Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados.
Sendo assim requeiro que os mesmos iniciem a quitação das mensalidades, haja vista não haver cláusula ou artigo que determine a Isenção das Mensalidades, cabendo à Comissão obedecer ao Artigo 34, anexando notas fiscais dos gastos decorrentes, para assim serem restituídos das despesas.
Cabe salientar que o pagamento das mensalidades, que englobem o lapso temporal compreendido entre abril de 2006 até o presente momento devem ser quitadas, vez que, de acordo com o Art 26 e Art 53, parágrafo único, o Associado que continue inadimplente por três mensalidades será considerado excluso.
Em conformidade com o Art 10º, II e Art 11, III, a Comissão deve CUMPRIR e FAZER CUMPRIR o presente Estatuto, pois conforme disposto no Art 14, os Membros da Comissão de Formatura serão destituídos de seus postos nos casos em que apresentem comportamento Incompatível com a função.
Requer-se, também, que seja fixado mensalmente o balanço contábil, de acordo com o Art 8º do Estatuto e, requer-se ainda votação e debate das questões relevantes tomadas pela Comissão, haja vista que somos representados por esta.
Cumpre ressaltar que, alicerçado nos meus direitos como Associado e em conformidade com os Artigos 23 e 24 do presente Estatuto, REQUEIRO a procedência dos itens supracitados, sob pena de Nulidade Contratual.

Nestes Termos P. deferimento.

Marília, 31 de agosto de 2007.

__________________ Luiz Mario Martini