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T E R M O D E C O M P R O M I S S O – CONTRATO DE FORMATURA

Pelo presente TERMO PARTICULAR DE COMPROMISSO, eu, _______ , nacionalidade, estado civil, endereço, portador (a) do RG. ___ e do CPF n° ___, aluno (a) regularmente matriculada no Curso de Direito sob a matrícula nº ___, possível concludente do curso em DEZEMBRO DE 2011, doravante designado simplesmente FORMANDO, assume, perante os demais alunos de sua turma com previsão de conclusão do curso na mesma época, relacionados em anexo, o compromisso de se submeter às cláusulas e condições a seguir discriminadas, referentes aos procedimentos e à arrecadação de recursos, com vistas à realização da festa de formatura:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO

O Contrato de Formatura tem por objetivo a arrecadação de fundos para permitir a organização e realização dos eventos de formatura, a se realizar ao final do 10º semestre, do Curso de Direito, dos alunos do ICEC – Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ADMINISTRAÇÃO

A Comissão do Fundo de Formatura é constituída por uma equipe administrativa composta por uma presidente, uma secretária, duas tesoureiras, e dois diretores gerais, quer sejam:
Presidente
Kedma Santos Moreira Moreno Silva
Secretária
Débora Ribeiro Marques
1ª Tesoureira
Emanuelly Meurer
2ª Tesoureira
Andréa Escames
Diretora Geral
Ilzeane
Diretor Geral
Rafael França

Parágrafo primeiro: Caso haja vaga de qualquer dos cargos, este será preenchido por um substituto a ser escolhido por votação em assembléia, com resultado registrado em Ata.
Parágrafo Segundo: Os serviços dedicados à formatura pela comissão terão natureza não remuneratória.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS VOTAÇÕES OU ASSEMBLÉIAS

As decisões das Assembléias formam contrato entre os formandos. Sendo realizadas uma vez por mês ou sempre que se fizer necessário.

Parágrafo primeiro: O que for decidido em assembléias será registrado em ata.

Parágrafo Segundo: A convocação para