Representação política: fundamentos e dilemas

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC

ALUNA: DANIELi SILVA
TURMA: DID31
PROFESSOR: DANIEL SILVA

TRABALHO 2 - N1

Atualmente vem crescendo os casos de linchamentos na população brasileira e em todo mundo, alguns crimes de grande impacto social, geram revolta nas pessoas, que cansadas de tanta impunidade acabam utilizando o meio da força para se vingar. A autotutela que se caracteriza pelo uso da força bruta na satisfação de interesses, ou seja, o exercício arbitrário das próprias razões, permitido pela lei, através dos institutos da legítima defesa, do estado de necessidade e da prisão em flagrante quando o assunto é o processo penal. O termo flagrante é associado ao crime que está sendo concebido no momento em que autoridades policiais ou qualquer do povo podem visualizá-lo, e determinar a prisão sem necessidade de provas ou inquéritos. A prisão em flagrante delito (espécie de prisão cautelar), mesmo que legal, não é suficiente para manter alguém preso durante todo o processo. Se não estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva ou estiverem presentes excludentes de ilicitude, deve ser concedida a liberdade provisória: verdadeiro direito público subjetivo. A prática da "justiça com as próprias mãos" é absurda, pois de que justiça estamos falando? A justiça deveria ser aplicada no que está previsto em lei, e não espancar ou em alguns casos, assassinar uma pessoa que cometeu um crime, pois fazendo essa suposta "justiça" estariam os ofendidos, se igualando ao criminoso, a justiça com as próprias mãos só traria mais violência para sociedade, não existe pena de morte no nosso pais, então que justiça é essa? movida por sentimento, sem imparcialidade e aplicado por populares, pessoas totalmente sem preparo para julgar, é exatamente para isso que os magistrados são preparados. A população matou uma mulher acusada de ser "sequestradora de crianças", não bastando, a acusação ainda era falsa e foi propagada por um