REPLICA DANIELE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS -BAHIA

Processo n.º 0501985-79.2014.8.05.0150

ANTONIO LASSEANDRO SILVA SOUZA, relativamente incapaz, devidamente representado por sua genitora, JUSSARA SILVA, autora já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados que a esta subscreve, vem, atendendo ao despacho exarado por este M.M. Juízo, publicado no Diário Oficial não houve publicação, apresentar sua RÉPLICA sobre a contestação de fls. 47/59 no prazo previsto no art. 327 do CPC, tendo em vista as razões de fato e direito a seguir delineadas: I – DA TEMPESTIVIDADE.
Inicialmente, cumpre consignar que o autor foi intimado para se manifestar pelo Diário Oficial em
Desta forma, contatos 10 (dez) dias de prazo previsto no art. 327 do Código de Processo Civil, tem-se por dies ad quem 02/03/2015(segunda-feira), restando demonstrada a tempestividade da presente manifestação.
II – DO MÉRITO
III.1 – DO PROCEDIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
A empresa Ré, de forma surpreendente e temerária, ao tentar justificar a não autorização de internamento, a parti da análise estrita do seu contrato, falta com a verdade conforme se verfica às fls 48:
“A ação é improcedente . O contrato estabelece os prazos de carência que deverão ser cumpridos pela beneficiária, a parti da sua inscrição n contrato.”
Vossa Excelência, conforme já aduzido na peça vestibular, a autora comprovou com vasto acervo documental que o senhor Antonio Lasseandro, portador de doença psiquiátrica endógena CID 10 por F20.0 EZQUIZOFRENIA, naquele momento encontrava-se em situação de risco e grave ameaça a sua vida, o que poderia leva-lo ao óbito, caso não houvesse internamento, tano que acertadamente Vossa Excelência deferiu o pleito liminarmente autorizado a sua internação.
A empresa ré assim como as demais operadoras de saúde vêm recusando reiteradamente a internação