Relação entre Miguel Reale e Hebert Hart

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Introdução ao estudo do Direito

Nome: Christiane Camparini de Oliveira
TIA: 41556208
Turma: 1C
2015

Argumentação com base na leitura dos capítulos IV e V dos livros “O conceito do Direito” de Hebert L.A. Hart e “Lições Preliminares do Direito” de Miguel Reale.

A chamada teoria do mínimo ético se baseia na ideia de que o direito contemplaria o mínimo de moral em suas regras obrigatórias, que se dividem em três:
- regras amorais: não legitima a moral, norma técnica.
- regras imorais: paradigma contraditório com o que é considerado moral.
- regras morais: disciplinam situações valorativas humanas.
O direito segundo a teoria do mínimo ético, portanto, legitima algo que é justo e moral segundo a ética.
Miguel Reale discorda dessa teoria e defende a ideia de que as regras jurídicas são cumpridas por meio da coação e sanção, perdendo suas interpretações morais.
O princípio da coação, para Miguel Reale, se baseia no fato da legitimação do estado, o que faz com que as pessoas cumpram normas jurídicas. Já o princípio de Sanção para o autor seria a consequência pelo cumprimento ou descumprimento de uma norma jurídica. Ambos andam entrelaçados, pois a consequência de um (sanção) se da pela causa prevista em outro (coação).
Miguel Reale discorda da definição de coação como uma pressão psicológica, onde alguém é ameaçado a praticar um ato sem um resultado. Para ele, esta se baseia no “dever ser”.
Já para Hebert Hart, a sociedade é o que faz as pessoas cumprirem as regras jurídicas, o que estipula a formação das fontes sociais do Direito, não o que Miguel Reale defende (coação e sanção).
Segundo Hart, alguns ordenamentos jurídicos incorporam como validez princípios e valores morais, porém, o autor não aceita a legalização da moral, por esta impor limites de intervenção. As sociedades para ele estão em constante mudança social, possuindo diversas tradições e valores com base em fundamentos distintos, impossibilitando a