relatorio de visitas

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Goiânia – GO

Madalena, brasileira, advogada, inscrita na OAB XXXX com escritório na rua xx nº xx Setor xxxx, Goiânia, onde recebe intimações de estilo, vem respeitosamente a presença de vossa excelência com fundamento no art. 5, 6 LXVIII da Constituição Federal e art. 648, IV CPP; impetrar. HABEAS CORPUS
Em favor de Washinton, brasileiro, solteiro, autônomo, residente na rua xx nº xx Setor xxxx, Goiânia, contra ato de meritíssimo Juiz de Direito da Vara ___ criminal da comarca de Goiânia, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
O paciente encontra-se preso desde o dia xx em razão da possibilidade de estar ameaçando as testemunhas uma vez que preso haveria garantia da regular instrução do processo.
II – FUNDAMENTOS
MM. Juiz o CPP é claro ao conceder através do art. 647 e 648, IV HABEAS CORPUS sempre que alguém sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.
Também a jurisprudência coaduna no mesmo sentido.
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA INSTRUÇÃO CRIMINAL. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO JÁOUVIDAS. 1. A prisão não pode se sustentar para garantia da ordem pública ou da instrução criminal, se superada a fase processual que se pretendia resguardar. A justificativa apresentada não mais se presta para sustentar a segregação, pois todas as testemunhas de acusação já foram ouvidas, encontrando-se o feito em fase de oitiva de testemunhas da defesa. 2. Ordem concedida.
III – DOS ARGUMENTOS
Excelência, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência uma vez que os motivos que ensejaram aquela prisão não mais existem, observe que no processo principal já foi instruído e todas as testemunhas já foram ouvidas, deste modo não há mais que se falar em dano a instrução processual por ameaça a testemunhas. Deste modo não há mais a JUSTA CAUSA para a