Regulamento interno

Transparência é um requisito essencial em qualquer tipo de relação humana, inclusive nas relações trabalhistas.
Para um bom funcionamento, toda empresa deveria deixar claro aos seus empregados o que é esperado dele, com especial atenção às condutas aceitas ou não durante o horário e no local de trabalho.
Para possibilitar um correto entendimento acerca dessas regras de conduta toda empresa poderá estabelecer um regulamento interno. Tal regulamento, entretanto, deverá observar algumas regras básicas.
Regras para elaboração do regulamento interno da empresa:
Inicialmente cabe esclarecer que todo regulamento interno deverá seguir a forma escrita, sendo uma cópia dele entregue a cada um dos empregados mediante recibo, ou seja, mediante um comprovativo de seu recebimento e da sua leitura, para que no futuro nenhum empregado alegue ignorância acerca dessas regras.
REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS – REGRAS QUE DEVEM RESPEITADAS
Sergio Ferreira Pantaleão
O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços.
Muitas empresas utilizam este instrumento para ditar normas complementares às já previstas na legislação trabalhista, já que por mais abrangente que possa ser, nenhum ordenamento jurídico é capaz de satisfazer as necessidades peculiares apresentadas nas mais diversas empresas e seus respectivos ramos de actividade.
De forma geral, o regulamento interno estabelece o que é permitido ou não dentro da organização e pode abranger regras tanto para os empregados quanto ao próprio empregador.
Dentre as principais regras que normalmente podem estar dispostas num regulamento: • Cláusulas que estabelecem a obrigatoriedade da utilização de uniformes (nas áreas administrativas ou de piso de fábrica);

• Cuidados no manejo de máquinas e equipamentos;

• A correcta utilização dos computadores e a prudência na condução dos veículos da