Regulamentação Jurídica

REGULAÇAO JURIDICA DO PODER POLITICO

Sobre a regulação jurídica do poder político exposto pelo autor Carlos Ari Sundfeld calha trazermos as seguintes considerações:
Que os seres humanos não vivem so, buscando a todo momento estabelecer as mais diversas relações com seus semelhantes devido a sua necessidade de compartilhar as coisas. Cada grupo possui um campo de abrangência que cada particularidade do ser humano, trás especificações. Para que haja tal harmonia na convivência desse grupo, os mesmos se organizam entre si para que haja regras comuns, para a criação e aplicação destas regras existe o poder.
Da organização do grupo advém o poder, geralmente disciplinador, conforme o autor menciona ( SUNDFELD,p.21 e 22) nos casos dos pais sobre os filhos , nos caos do patrão sobre empregados, na empresa o diretor sobre os gerentes, e assim por diante.
O nosso país Brasil é formado por um grupo de pessoas organizado por regras, denominado de Estado, cujo poder faz submeter seus habitantes. Esse poder é denominado como poder político, que possui as suas próprias peculiaridades em face dos outros poderes existentes, pois este tem a possibilidade de usar a força física contra os infratores das regras; nenhum dos indivíduos pertencentes ao Estado poderá exercer este poder, sendo exclusivo do Estado, nem mesmo outro Estado poderá exercer seu poder frente ao do Brasil, em virtude da soberania.
De acordo com o autor ( SUNDFELD,p. 22 e 23), o detentor do Poder, é denominado de Estado Poder, enquanto que seu destinatário chama-se Estado Sociedade, sendo o primeiro formado pelas autoridades administrativas ou agentes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o segundo pelos demais habitado.
O Estado-poder é uma pessoa jurídica, o que regula as relações entre as pessoas do Estado e demais pessoas são as normas jurídicas.
As normas jurídicas quando em conjunto formam o Direito, que conforme o autor (SUNDFELD p.24) se divide em privado e público na qual define:
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