Regulamentação de Medicamentos Fitoterápicos

INTRODUÇÃO

A Anvisa tem o papel de regulamentar todos os medicamentos, incluindo os fitoterápicos, e fiscalizar as indústrias produtoras de medicamentos com o intuito de proteger e promover a saúde da população.
Sendo assim, a Anvisa controla a produção, a liberação para consumo (registro) e acompanha a comercialização dos medicamentos, podendo retirá-los do mercado caso seu consumo apresente risco para a população. É competência da Anvisa:
Planejar, coordenar e orientar a participação das áreas técnicas na elaboração de normas e padrões relativos à área de registro de fitoterápicos; Analisar e emitir parecer circunstanciado e conclusivo nos processos referentes a registro de fitoterápicos e suas complementações (alteração, revalidação, retificação, dispensa, cancelamento e a caducidade de registro), tendo em vista a identidade, a qualidade, a finalidade, a atividade, a eficácia, a segurança, o risco, a preservação e a estabilidade dos produtos sob o regime de vigilância sanitária; Articular-se com órgãos congêneres das administrações federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, visando o exercício pleno das funções decorrentes de sua competência; Definir e implantar sistemática operacional referente ao controle de risco, da qualidade e dos custos no que diz respeito às questões de fitoterápicos.

MÉTODOS

REMÉDIO:
É qualquer substância ou recurso utilizado para obter cura ou alívio. Diferentemente de fármaco, a substância utilizada não necessita ser conhecida quimicamente.
MEDICAMENTOS:
É produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS:
São medicamentos obtidos a partir de plantas medicinais. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que inclui na sua composição substâncias ativas isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações dessas com