Reflexões sobre a lei 10.639/2003 e o ensino de história

Introdução

O presente trabalho visa realizar uma reflexão sobre a Lei 10.639/2003 que tornou obrigatória a inclusão do estudo de História da África e do Africanos, da luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional buscando resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Para tal será feita uma análise da lei em si e depois uma questão relativa a sua imediata aplicabilidade no sistema de ensino brasileiro.

A Lei 10.639/2003

A lei 10.639/2003 aponta a necessidade de adotar uma postura anti-racista em sala de aula, que é um debate que se coloca em questão de tal forma que em 2003 foi aprovada a lei, alterando a Lei de Diretrizes e Bases para que se dê ênfase para o papel do negro na sociedade brasileira não apenas como vencido. Neste sentido, a modificação na LDB torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes de ensino brasileiras, não limitando-se apenas à disciplina de história. Além disso, o Estado deve investir nos recursos efetivos e na valorização dos docentes. A implementação da lei contempla um processo de inserção igualitária dos negros no ensino através de ações afirmativas, uma vez que se entende que, mesmo com uma política de melhoria da educação para toda a população, os afrodescendentes permanecem em situação de desigualdade social em relação aos brancos. Deste modo, acredita-se que as políticas afirmativas poderiam ajudar a interferir na reversão das desigualdades e instaura processos de construção da igualdade social.
A mudança na LDB possibilita aos alunos, principalmente negros, superar a visão eurocêntrica de mundo, sendo estimulados a conhecer um ambiente efetivo de diversidade e igualdade cultural no interior do espaço escolar. Especificamente para os alunos negros, a efetividade da lei fornece suportes para fortalecer a sua autoestima. Estas ideias estimulam o exercício do