Rede da gente
A Associação Rede Dagente Supermercados começou em meados de 2002, por meio de ações cooperadas de empresários de estabelecimentos do comércio varejista da cidade de Patos, no Estado da Paraíba com o intuito de superar as dificuldades e também aproveitar as oportunidades comuns de seus membros, onde cada loja possui atividade empresarial de forma independente e legalizada.
O Código Civil trata do Contrato Social como sendo o documento hábil para que se constitua uma sociedade, devendo ser feito mediante contrato escrito, seja por instrumento particular ou público. Para Almeida o Contrato “é o ato jurídico em virtude do qual duas ou mais pessoas que se obrigam a dar, fazer ou não fazer alguma coisa” (2005, p. 13), já Hentz afirma que “no sistema brasileiro, a sociedade se constitui basicamente pelo contrato, dizendo o Código Comercial ser esta a forma de constituição” (1998, p. 129).
Ainda segundo o Código Civil os signatários têm um prazo de trinta dias para encaminhamento do Contrato Social para registro junto ao órgão competente. São consideradas as cláusulas essenciais para a constituição de um contrato social as descritas nos artigo 997 do Código Civil:
Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se