recursos humanos
A flexibilidade nas regras trabalhistas não é a exclusão de direitos trabalhistas, mas sim um acordo feito do empregador com empregado no sindicato para que haja uma quebra de certas leis rígidas mediante negociação coletiva, para permitir a adaptação do direito do trabalho à realidade econômica e social: derrogam-se vantagens de cunho trabalhista, substituindo-as por benefícios inferiores.
Por exemplo: Eu tenho uma empresa que está atravessando uma crise e eu não tenho como pagar horas extras aos meus funcionários. O que devo fazer¿ Demiti-lo¿ Não, antes eu procuro o sindicato e flexibilizamos essas leis rígidas e assim o funcionário depois até pode procurar a justiça reclamando seus direitos, mas já foi autorizada pelo sindicato. Em suma: são leis rígidas que são alteradas através de um acordo no sindicato. É uma adaptação, é uma moldagem da lei, não é definitivo.
1. Significado de Desregulamentação: Remoção dos entraves burocráticos (leis, decreto, portarias, atos normativos) que interferem de maneira exagerada nas relações de direito e obrigações entre Estado e Cidadão. Sinônimos: liberar, desentravar, desburocratizar.
A desregulamentação é a remoção ou a simplificação das regras e regulamentações governamentais que restringem a operação das forças de mercado. Desregulamentação não significa a eliminação de leis contra fraude, mas eliminação ou redução do controle governamental de como os negócios são conduzidos, caminhando em direção a um mercado mais livre.
Para Sérgio Pinto Martins, na desregulamentação, o Estado deixa de intervir nas relações de trabalho, que ficam a cargo da negociação individual ou coletiva: a lei simplesmente deixa de existir. Na flexibilização, as regras existentes são alteradas, diminuindo a intervenção do Estado, porém garantindo-se um mínimo indispensável de proteção ao empregado, para que possa sobreviver dignamente. A flexibilização é