RECURSO EM PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRONICO nº : XXXXXXX/2013
OC : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXX
A empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXX , com sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX São Paulo - SP,
Vem por meio desta solicitar a RETOMADA DA ETAPA com a DESCLASSIFICAÇÃO do licitante FOR0XXXX(XXXXXXX) pois o mesmo se IDENTIFICOU nos campos PROPRIEDADES DO ARQUIVO que conforme orientação da própria administração do BEC devem estar em branco, evitando assim a identificação do licitante. Existe inclusive, um manual para como excluir as Propriedades do arquivo, dessa forma qualquer licitante que não o siga e deixe conter elementos em tais campos deve ser desclassificado.
O manual BEC do Fornecedor informa:
14.1. COMO EVITAR A IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE NOS ARQUIVOS ENVIADOS
Atenção! De acordo com a regulamentação vigente, a inclusão de qualquer elemento que permita a identificação do licitante possibilitará a desclassificação da proposta impedindo a continuidade da sua participação na negociação do item.
Antes de enviar o arquivo, certifique-se de que todos os campos que possam identificar o licitante estejam em branco.
Evite a identificação do licitante nos arquivos enviados
“As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. As propriedades incluem detalhes como título, nome do autor, assunto e palavras-chave que identificam o tópico ou o conteúdo do documento.”
Ou seja, as propriedades de arquivo o DESCREVEM ou o IDENTIFICAM, dessa forma este licitante deveria ter sido DESCLASSIFICADO pois com esses elementos sua proposta se difere das outras se identificando não cumprindo com o solicitado em edital nem com o manual BEC do fornecedor.
Ainda este licitante não cumpriu com mais um item do manual BEC do fornecedor, o item 15.1 PROPOSTA DE MATERIAL onde diz