Reclamação trabalhista

1149 palavras 5 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (__) Vara de Trabalho de (Cidade/Estado).

A, brasileira, estado civil, ajudante geral, filha de (nome da mãe), portadora do documento de identidade Registro Geral nº. (___), inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sobre o nº. (__), CTPS nº. ______________, série nº _____________, PIS/PASESPS nº. ou NIT (_____), residente e domiciliado a (_____) nº (___), CEP (____), bairro (____), Cidade (___), Estado (_____), por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo instrumento procuratório que segue anexo, o qual receberá suas intimações em seu endereço comercial, sito à (_____) nº (___), CEP (____), bairro (____), Cidade (___), Estado (_____), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, em face de "B", pessoa jurídica de direito privado, inscrita junto ao CNPJ sob nº. ________________ , sediada a (_____) nº (___), CEP (____), bairro (____), Cidade (___), Estado (_____), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I- PRELIMINARMENTE

1. Da Comissão de Conciliação Prévia Esclarece o (a) Reclamante que a questão discutida na presente Reclamação Trabalhista não foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, conforme preceitua o discutível artigo 625, alínea “d” da CLT, vez que tal procedimento trata-se de uma faculdade assegurada ao obreiro, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual, conforme preceitua a alínea “e” do artigo 625 da CLT e entendimento do STF (ADI 2.139 e 2.160).

2. Da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita O (A) Reclamante requer digne-se Vossa Excelência em, nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF/88, artigo 4º da Lei 1.060/50, artigo 790, § 3º da CLT e OJs nº. 304, 305 e 331 da SDI-1, conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, vez que trata-se de pessoa pobre,

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