RDC 20

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE FARMÁCIA
DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA
ASTÉRIA MENDONÇA
JOÃO PEDRO ASSUNÇÃO
NÁDIA COUTINHO
VALDINÉA DIAS
“Dinha”

Resolução RDC nº 20, de 05 de 2011 prescrição e venda de antimicrobianos

PROFa:. Dra. Neila de Paula

Histórico
•

Objetivo
Controle bacteriano

Caso Clínico
O paciente CF, 23 anos, dá entrada no pronto atendimento com queixas de febre 39°C, dor de garganta, ardência nos olhos e dificuldade na deglutição. O médico de plantão prescreve Azitromicina 50mg de 12/12 horas durante 7 dias. Após a data de uso do medicamento, o paciente retorna ao serviço de saúde com agravamento do quadro clínico. Em uma das perguntas feitas pelo medico, o paciente relata ter feito uso de Amoxilina que sua vizinha deu durante 5 dias assim que a garganta começou a doer.

Erros
 Prescrição sem exames laboratoriaisinfecção viral ou bacteriana?
 Qual o agente etiológico- eficácia do antibiótico?  Automedicação
 Uso irracional de medicamento.

Qual o objetivo da ANVISA com a RDC
20/2011 ?

Resistência Microbiana
 Introdução de novas classes de antimicrobianos com concomitante aumento do uso inapropriado.
 Cerca de 50% dos medicamentos usados no mundo prescritos, dispensados, vendidos ou usados de uma maneira inapropriada.
 66% antibióticos vendidos sem receita.
World Medicines Situation, WHO 2004

Ação dos antibióticos

Resolução RDC nº 20, de 05 de maio
 de
Dispõe
sobre o controle de medicamentos à base de substâncias
2011
classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação.

CAPÍTULO I - DA ABRANGÊNCIA
CAPÍTULO II - DA PRESCRIÇÃO
CAPÍTULO III - DA RECEITA
CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO E DA RETENÇÃO DE RECEITA
CAPÍTULO V - DA ESCRITURAÇÃO E DO MONITORAMENTO
CAPÍTULO VI - DA EMBALAGEM, ROTULAGEM, BULA E AMOSTRAS GRÁTIS
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Abrangência
Estabelece

os

critérios

para

a

prescrição,

dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base