Queixa crime
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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG.Autos n°___________________________
Zeferino da Silva, nascido aos 02/12/1952, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 001.002.003-04, portador da Cédula de Identidade MG – 22.333.444, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Ouvidor, 22, Centro, na cidade de Camanducaia/MG, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores infra-assinados – procuração anexa - oferecer QUEIXA-CRIME, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, contra Natalina do Espírito Santo, nascida aos 04/10/1976, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº 005.006.009-14, portadora da Cédula de Identidade MG –23.240.565, brasileira, residente e domiciliada na mesma cidade de Camanducaia/MG, na Rua dos Orixas, n. 100, Bairro Mandingas, nos seguintes termos:
O querelante, no dia 12 de setembro de 2012, foi procurado por seu conhecido Fuinha Correia para lhe relatar que a querelada (Natalina do Espírito), neste mesmo dia, contou ao mesmo que o querelante (Zeferino da Silva) era proprietário de uma banca de bicho e que, além disso, estava exercendo ilegalmente a profissão de advogado.
Como se já não bastasse, a querelada também, no mesmo dia, afirmou a Fuinha Correia, que o querelante era corrupto.
O querelante, que sempre se preocupou em ser um exemplo de homem honesto para seus filhos e netos, sentiu-se humilhado e perplexo diante dos fatos imputados a ele pela querelada.
Ademais, Zeferino da Silva é proprietário de uma mercearia em uma pequena cidade e necessita de sua boa fama para atrair a clientela, posto que na comunidade em que o mesmo reside e domicilia todos valorizam muito ao fato da pessoa ser íntegra e honrada.
Nota-se, portanto, que a querelada, ao dizer que o querelante é “proprietário de banca de jogo”, imputando-lhe a contravenção penal prevista no art. 50 (“Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o