queixa crime

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM

Lorena Moreira Ramos, brasileira, solteira, funcionaria publica, residente e domiciliada na rua de óbidos, nº 3000, casa 10, por seu advogado, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento nos arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Robson Nascimento Medeiros, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na rua de obidos, 3003, casa 15, pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS

No dia 20 de agosto de 2014, o querelado afirmou, na frente de várias pessoas, que a querelante furtou os livros pertencentes ao Sr. Bernardo vizinho de ambos. No entanto, a acusação não é verdadeira.
Ocorre que tal situação deixou a querelante profundamente envergonhada, pois esta exposta diante de toda a vizinhança.
Destarte, praticou o querelante o crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao artigo 141, III, da mesma lei, visto que o fato se deu na presença de terceiros.

II. DO DIREITO

Conforme previsão do Código Penal, em seu art. 138, aquele que atribui falsamente a prática de crime a outrem, comete o crime de calúnia, com penas de seis meses a dois anos de detenção, e multa.

Todavia, se o crime for praticado na presença de várias pessoas, a pena deve ser aumentada, pois o dano à vítima é ainda maior, nos termos do art. 141, III, do Código Penal.

Portanto, não há dúvida de que o querelado tenha praticado o crime acima descrito, com a devida causa de aumento, sendo imperiosa a sua condenação.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja recebida e autuada a queixa-crime, determinando-se a citação do querelado para ser interrogado, processado e, ao final, condenado nas penas do crime previsto no art. 138 do Código Penal, cumulado ao art. 141, III, do mesmo diploma legal. Requer, ademais, a oitiva das testemunhas ao