Queixa crime

309 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca de Varginha- Minas Gerais

Processo nº 0707120070-5

MARILDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro..., cidade de..., estado de..., por seu advogado (doc.j.), conforme instrumento de mandado anexo oferecer QUEIXA CRIME em face de Zé da Silva, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na rua... nº..., bairro..., cidade de..., estado de..., pelos fatos e fundamentos que passo a expor:

Dos fatos

O querelado no dia 02 de fevereiro de 2012 às 00 horas e 12 minutos abordou a querelante Marilda, na Rua Presidente Antônio Carlos, nº 660, utilizando uma pistola 380 e furtou o seu carro da marca MONZA de placa GUX 9910.

Do direito

Segundo o artigo 157 do Código Penal subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante Grace ameaça ou violência a pessoa, ou depois não havê-la, por qual quer meio, reduzido a impossibilidade de resistência pena- reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa.

“Parágrafo 2º. A pena aumenta-se de um terço até metade.
I. Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma.”

De acordo com os fatos por hora explicitados, é nítido que o querelado incidiu nas penas do referido artigo.

Do pedido

Diante dos fatos, vem requerer a postulante seja o querelante processado e, a final, condenado pelo delito praticado, requer, demais, ouvida o Digníssimo órgão do Ministério Público e recebida a queixa crime, seja o querelado citado para o interrogatório e defesa que tiver prosseguindo-se no processo até final, consoante disposto na lei.

Finalmente, requerendo toda e qualquer diligência conveniente a comprovação do alegado nesta, apresenta o rol de testemunhas.

Termos em que.
Pede deferimento.

Local e data

Assinatura doadvogado
OAB nº...

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