queixa-crime

EXMO. SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE -MG.

CLEÓBULO, brasileiro, solteiro, técnico de informática, portador da carteira de identidade nº..., órgão expedidor, inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Brumadinho, 100 – Prado – Belo Horizonte - MG, CEP n. ..., vem, através de seu advogado (instrumento de mandado em anexo), oferecer perante a V.Exa.

QUEIXA-CRIME

pelo rito ordinário, em face de CAIO e MÉVIO qualificados às fls. 06 do Inquérito Policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos:
No dia 08 de janeiro de 2012 (domingo), no bairro de Prado, em Belo Horizonte, capital, o Querelante percebendo uma movimentação estranha no seu quintal, olhou pela janela e viu os Querelados subtraindo sua bicicleta e saindo pelo portão que eles tinham arrombado.
Imediatamente o Querelante chamou a polícia local e com o seu carro seguiu atrás dos Querelados, logrando êxito de encontra-los no bairro ...., com a sua bicicleta.
Os Querelados foram conduzidos à Delegacia de Polícia local, identificados e devidamente lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, no dia 09/01/2012, pela manhã, ocasião em que a autoridade policial encaminhou o APF ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado pelos Querelados.
20 (vinte) dias passados sem que o MP tivesse oferecido à denúncia, ultrapassando o prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 46, do CPP.
Isto posto, o acima narrado configura o crime do artigo 155, § 4º, incisos I e IV c/c com o artigo 71, ambos do CP.
Pelo exposto, requer sejam os Querelados citados, para responder a presente ação penal, esperando ao final, seja julgada procedente, com a consequente condenação. Requer, ainda, a fixação de valor mínimo a titulo de reparação de danos, na forma do artigo 387, IV do CPP, bem como a condenação dos Querelados nas custas e demais despesas do processo.
Para deporem sobre os fatos ora