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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EDITAL DE CONCURSO Nº 040/2014
REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Prefeito Municipal de Pelotas, por meio da
Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e emendas, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSOS PÚBLICOS sob regime estatutário - Lei nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura
Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 2.738, de 03 de agosto de 1990
- Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes.
A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas destes Concursos Públicos dar-se-á na pasta de publicações legais/concursos no saguão de entrada da
Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira, na Rua Gal Osório, 918, e/ou seus extratos serão publicados no Jornal “Diário Popular”, de Pelotas. Também em caráter meramente informativo na internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.pelotas.com.br.
É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento dos presentes Concursos Públicos.
CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS
1.1. DAS VAGAS:
1.1.1. Os concursos públicos destinam-se ao provimento das vagas legais existentes e formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e ainda das que vierem a existir no prazo de validade dos Concursos.
1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as