psicologia
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
O que é o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos – PAEFI?
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento sistemático, continuado e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar direitos.
Quem são os usuários do PAEFI?
Os usuários deste serviço são famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
Violência Física, psicológica e negligência;
Violência Sexual: abuso e/ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas sócioeducativas ou medidas de proteção;
Tráficos de pessoas;
Situação de rua e mendicância;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os