Psicologia Organizacional

508 palavras 3 páginas
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.

DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR

A despedida indireta(rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vinculo empregatício por parte do empregado. Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes:
-Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
-Tratar o empregado com rigor excessivo;
-Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
-Teixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
-Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato

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