Prática penal

Aula 2 – Marcelo Cavo da Silva – prát. Simulada III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FEDERAL

ELESBÃO, brasileiro, divorciado, funcionário público federal, portador da carteira de identidade número ***, residente e domiciliado em ***, vem por seu advogado abaixo assinado, oferecer:

QUEIXA – CRIME

Em face de CLODOALDO VALÉRIO, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade número***, residente e domiciliado em ***, pela prática das seguintes condutas delituosas:

1. No dia 12 de janeiro de 2012, por volta das ***, o querelado, livre e conscientemente, na sede da procuradoria federal e a pretexto de criticar o desempenho da função do querelante o chamou de “imbecil e mosca morta”;
2. Ato contínuo disse o querelado que o querelante é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da procuradoria;
3. Não satisfeito o querelado parou na praça em frente a sede da procuradoria e, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que o querelante lhe exigiu dinheiro para que seu processo” andasse mais rápido”;
4. No dia 13\01\2012, ou seja, dia seguinte dos fatos narrados, o querelado publicou em seu Blog, todos os fatos mencionados acima;
5. Os fatos estão devidamente comprovados através das (declarações, termo circunstanciados e inquérito policial) em anexo, o que ocasiona justa causa para a presente ação penal de iniciativa privada;
6. Assim agindo, estar o querelado em curso nas penas dos artigos 138, caput, por duas vezes; 139caput por duas vezes e artigo 140 caput por duas vezes, na forma do artigo c\c a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, incisos II e III, todos do código penal.

Isto posto, após recebida a presente, requer o querelante a citação do querelado para exercer sua defesa, sob pena de revelia, a fim de que, após o devido processo legal, seja julgado procedente a pretensão processual, com a consequente condenação do querelado, sendo certo que Vossa Excelência, fixará o