Protocolos clinicos e diretrizes terapeuticas

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estabelecem um conjunto de critérios que permite determinar o diagnóstico de doenças e o tratamento correspondente, com os medicamentos disponíveis e as respectivas doses.Constituem documentos científicos que vinculam e orientam a assistência médico-farmacêutica, sistematizando o padrão de manejo clínico para determinado problema de saúde no âmbito do SUS. A definição normativa é encontrada nos artigos 19-N e 19-O da Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011.

As chamadas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – DDT alcançam o campo da oncologia no SUS e contêm um conceito geral, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. Não se confundem com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas porque na politica de atendimento oncológico, em regra, não há padronização, nem fornecimento direto de medicamentos, como ocorre na Assistência Farmacêutica. Assim, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas não podem ser utilizados para conduzir o tratamento desse grupo de pacientes.

Na área da Oncologia, o SUS atende pacientes por meio de hospitais habilitados, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - Unacon ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Cacon. São estes hospitais que, livremente, definem o tratamento e padronizam, adquirem e fornecem os antineoplásicos que prescrevem.As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – DDT orientam a atuação desses hospitais, por exemplo, na incorporação de novas tecnologias no âmbito da atenção oncológica. Devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

Por fim, vale ressaltar que antes da elaboração dos protocolos e das diretrizes, existe uma etapa de avaliação por um grupo de