Proteção nacional ou estadual?

Proteção Nacional ou Estadual?

O Nome empresarial, antigamente denominado como razão social, é o elemento que identifica a empresa, hoje não cumpre mais função mercadológica. O novo código civil no artigo n° 1.555 considera basicamente como sendo o nome sob qual a empresa mercantil exerce sua atividade. A proteção se estende em um caso: preservação da clientela - objetiva que os clientes não negociem com um fornecedor pensado em outro. Como essa segurança é concedida pela Junta Comercial se estende apenas ao Estado que foi requerido o pedido, para obter segurança nacional é preciso fazer investimento em todos os Estado separadamente. Já a Marca é um sinal que permite distinguir produtos industriais, artigos comerciais e serviços profissionais de outros dos mesmos gêneros, atividades semelhantes ou afins de origem diversa, podendo ser protegida em todo o território nacional, com apenas um pedido. A proteção é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão governamental que regula a propriedade de marcas no Brasil. O titular da marca tem o direito de agir administrativamente ou juridicamente contra o uso indevido de sua marca. No sentido mais abrangente, a marca é usada para diferenciar e divulgar um bem material ou imaterial, gerando fidelização da clientela. No Brasil essa regulamentação ocorre através da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. O procedimento de registro deve ser feito por agentes habilitados junto ao INPI, entre as etapas, destacam-se; busca prévia, não obrigatória, mas que respalda o cliente quanto a um possível uso de uma mesma marca anteriormente, prevenindo investimentos desnecessários; deposito do pedido de registro; publicação para exame e a concessão do registro. A equipe do Printe, sempre preocupada em atender com excelência, realiza todos esses procedimentos e ainda encaminha periodicamente aos clientes, o acompanhamento processual junto ao INPI. Para obter mais informações procure a