Pronera

• 2. PRONERA
• 3. O QUE É O PRONERA? Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária é uma política pública de Educação do Campo, desenvolvida nas áreas de reforma agrária e assumida pelo governo brasileiro.
• 4. PRONER A Nasceu em 1998 da luta das representaçõesdos movimentos sociais e sindicais do campo. Tem como fundamento a formação humanacomo condição primordial e, como princípio, apossibilidade de todos tornarem-se protagonistasda sua história.
• 5. OBJETIVO Seu objetivo é fortalecer o meio rural enquanto território de vida em todas as dimensões: econômica, social, política, cultural e ética.
• 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente nos art. 205, 206 e 207; Plano Nacional de Educação – Lei n.º 10.172, de 09/01/2001; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20/12/1996), regulamentada pelo Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997; Lei n.º 11.947/2009, art. 33º; Decreto 7.352/2010, de 04 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária”, art. 11-18;
• 7.  Decreto n.º 6.170/2007; Decreto n.º 6.672, de 02.12.2008, art.1º, § 1º.; Portaria Interministerial MP/MF/MCT n.º 127/2008; Resoluções do Conselho Nacional de Educação relativas às normas para o ensino superior no Brasil, normas para os cursos técnicos de nível médio e graduação tecnológica; Resolução CNE/CEB n.º 01/2002 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo; Resolução CNE/CEB n.º 01/2006 – relativo à Pedagogia da Alternância.
• 8. O PRONERA COMPREENDE O APOIO A PROJETOS NAS SEGUINTES ÁREAS: I. alfabetização e escolarização dos jovens e adultos no ensino fundamental e médio; II. formação profissional integrada ou não com o ensino médio, por meio de cursos de educação profissional; III. formação profissional de nível superior e especialização em Residência Agrária e Educação do Campo; IV. capacitação e