Projeção do Aviso Prévio

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PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO
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2013

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CIÊNCIAS CONTÁBEISJenifer Correa Cechetti N° 1.071Rafael Rodrigues de Souza N° 872Thaiana Victor Toloi N° 880
PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO
Trabalho apresentado ao Encontro Integrado de Iniciação Cientifica e Extensão – ENINCE tendo como orientadora a Professora Raquel Carina Trizotti Toniol.
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2013
TOC \o \u SUMÁRIO
Resumo4
O Aviso Prévio5
As Mudanças Ocorridas5
A Nota Técnica 184 De 2012 - TEM5
A Nota Técnica Conjunta SIT/SRT N° 01/20126
Duração Do Aviso Prévio6
Considerações Finais7

Resumo
O presente trabalho tem por objetivo embasar as novas instruções legais sobre o aviso prévio com base na nota técnica conjunta SIT/SRT n° 01/2012 publicada em 01 de agosto de 2012, formulada pelo auditor fiscal do trabalho, Luiz Antônio Medeiros de Araújo, da superintendência regional do trabalho e emprego no rio grande do norte.
Trataremos sobre o aviso prévio e as suas proporcionalidades e aplicabilidades dentro da rescisão do contrato de trabalho com dispensa sem justa causa e enfatizaremos algumas partes importantes dentro desse assunto.
O aviso prévio, teve sua origem na esfera jurídica brasileira, no direito comercial com o advento do código comercial de 1850, no art. 81(que teve a 1 a. parte - ARTS. 1º a 456 - revogadas pelo novo código civil) e no direito civil com o código civil de 1916 NO ART. 1221 (ART. 599 do novo código).
No direito do trabalho, a primeira manifestação do instituto se deu através da lei 62/1935, onde estabeleceu o sistema unilateral do aviso prévio apenas do empregado para o empregador.
Falaremos neste trabalho, sobre um entendimento mais atualizado quanto a situação do aviso prévio. Para bem analisarmos, os autores Orlando Gomes e Elson Gottschalk trazem o conceito sobre o aviso onde dizem que “o aviso prévio é instituto peculiar a todo