Projeto

PODER CONSTITUINTE

ESPÉCIES

PODER CONSTITUINTE ORGINÁRIO
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE
PODER CONSTITUINTE DERIVADO

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

A) HISTÓRICO
B) REVOLUCIONÁRIO
C) MATERIAL
D) FORMAL

TITULARIDADE: A MAIORIA DO POVO

QUANDO O EXERCICIO NÃO CORRESPONDE À TITULARIDADE ELE É ILEGÍTIMO

LEGITIMIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA

CARACTERÍSTICAS

Poder Inicial
Autônomo
Incondicionado

PRINCIPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO

PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

CONCEITO: Poder responsável por criar as Constituições dos Estados membros.

PRINCIPIO DA SIMETRIA CONSTITUICIONAL

CARACTERÍSTICAS

EXERCIDO PELAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS
LIMITADO
DEVE HAVER SIMETRIA
DEVE HAVER OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA OU REPETIÇÃO DE ALGUNS PRINCÍPIOS(JURISPRUDÊNCIA)

LIMITES DO PODER DECORRENTE

A) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSIVEIS

B) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXTENSÍVEIS

C) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESTABELECIDOS

C.1) Expressos
C.2) Implícitos
C.3) Decorrentes

PODER CONSTITUINTE DERIVADO(Art. 60)

POSSUI 4 LIMITAÇÕES nA) TEMPORAL nB) CIRCUNSTANCIAIS nC) FORMAIS nD) MATERIAIS

Limitações temporais: não há na Constituição

Limitações circunstanciais: Intervenção Federal; Estado de Defesa; Estado de Sítio
Não se admite qualquer alteração da CF.
Limitações Formais: processuais, procedimentais, implícita. Relacionada à formalidade a que uma EC está submetida.
d) Limitações Materiais: Cláusulas Pétreas ( expressas e implícitas)

Expressas:
Estão previstas no art.60,§4º, da CF.
STF “As cláusulas pétreas não significam a intangibilidade literal do dispositivo, mas , apenas, a proteção ao seu núcleo essencial”.

São quatro basicamente:
FORMA FEDERATIVA DE ESTADO
SEPARAÇÃO DOS PODERES
VOTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

Implícita:
São aquelas que não estão elencadas no art.60, § 4º, da CF.
São deduzidas do texto constitucional

Exemplo:
O art.60 seria uma cláusula pétrea