Contrato de arrendamento rural - modelo
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Arrendamento Rural que, entre si, fazem as seguintes partes, a saber:
Qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Carteira de Identidade, CPF, endereço completo), doravante denominada ARRENDANTE;
ARRENDATÁRIO: Nome, nacionalidade, estado civil, identificação (RG e CPF), endereço completo, doravante denominado (a) ARRENDATÁRIO e
FIADOR: (Inserir qualificação completa e exigir a comprovação da propriedade de mais de um imóvel, por segurança.)
As partes, de comum acordo e na melhor forma de direito, firmam o presente instrumento de contrato, que se regerá conforme o disposto nas cláusulas a seguir alinhavadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A ARRENDANTE por este instrumento particular autoriza ao ARRENDATÁRIO o uso e gozo do imóvel rural denominado Fazenda ________________, situado no Município de _____________, na Comarca de _____________, para plantio (cultura branca), sendo vedado o uso do imóvel para criação de gado, com direito ao usufruto da palhada após a colheita, pelo prazo de no máximo sessenta dias após a mesma. (Nesta cláusula pode ser inserida outras opções para o uso da propriedade, assim como ser feito restrições do interesse das partes)
Parágrafo Primeiro: A propriedade acima mencionada possui reserva legal de 22,00 hectares, a qual deverá ser respeitada, ficando absolutamente vedada a utilização desta área pelo ARRENDATÁRIO.
Parágrafo Segundo: As partes convencionam em comum acordo que a ARRENDANTE fará uso para si ou para seus familiares, da área de várzea. A responsabilidade da manutenção da cerca que delimitará esta área específica será da ARRENDANTE.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência deste instrumento terá como termo inicial o dia 01 de outubro de 2.006 e como termo final o dia 01 de outubro de 2.008. (Nesta cláusula as partes podem convencionar o prazo que melhor lhes convierem)