Modelo - contrato de arrendamento rural

CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL (modelo complexo)

Pelo presente contrato particular de arrendamento rural, feito e ajustado entre as partes abaixo assinadas, nos termos dos art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; artigos 3º, 16 ao 33 e 40 a 47 do Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966; e art. 13 da lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, estando assim qualificadas:

Arrendante – JOSÉ DIAS DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador da célula de identidade RG nº___________ e CIC (CPF) nº_______________, residente e domiciliado à Rua das Camélias, 21 – Centro, em Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, de ora em diante denominado simplesmente “ARRENDANTE”;

Arrendatário - CONSÓRCIO ou CONDOMÍNIO DE TRABALHADORES RURAIS DE UBÁ, empresa rural constituída nos termos do art. 14, parágrafo único, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), estabelecida na Fazenda Caiapó, no município de Ubá-MG, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob nº ......., neste ato representada pelo seu diretor-presidente, José da Silva, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG Nº .... e do CIC (CPF) nº ...., residente no mesmo endereço da empresa, de ora em diante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO”.

DO IMÓVEL, SUA LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O imóvel objeto do presente arrendamento é denominado é denominado Fazenda Paraíso e está localizado no município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais, no bairro do Engenho, e contém uma área total de 484 hectares ou 200 alqueires paulistas, com as seguintes medidas e confrontações: Descrever o imóvel conforme consta na escritura.

Parágrafo Único: O imóvel descrito nesta cláusula foi adquirido pelo Arrendante por compra de Ari Novais e sua mulher pela escritura pública de compra e venda lavrada no Livro nº 101 D, ás fls. 04 a 34 v. do Cartório de Notas de Caldas e devidamente registrada