Projeto Pesquisa - Direito nas Escolas

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA
PARA O ENSAIO MONOGRÁFICO À SER ENTREGUE PARA O PROFESSOR SÉRGIO VIEIRA DA MATÉRIA DE METODOLOGIA JURÍDICA “B” PARA CONTITUIÇÃO DA NOTA SEMESTRAL DA CITADA DISCIPLINA.

Título
“A ciência jurídica como disciplina escolar”

Introdução
A sociedade brasileira vem passando por algumas mudanças dentre as quais, cabe ressaltar o maior interesse pelo conhecimento de seus direitos e o uso da justiça para cobrá-los. Isso só se fez possível graças a informação obtida sobre quais são os direitos que qualquer pessoa nascida com vida adquire desde a primeira respiração. O conhecimento desses direitos é muito importante para todas as pessoas sem distinções, não há como cobrar um direito se você não o conhece. Fato esse que prova que a forma de publicação desses direitos é falha quando se pensa na quantidade de pessoas que ainda não tem acesso aos direitos que lhe são atribuídos, conjuntamente com os deveres, e podem e devem ser cobrados; tornando o direito válido, ineficaz. As normas jurídicas ,em sua grande maioria, precisam de sanções impositivas para que sejam cumpridas, não possibilitando que a justiça seja feita “com as próprias mãos”, necessitando de uma intervenção do estado para que o direito lhe seja assegurado. Então já que tudo recai no fato de que direito assegurado é direito cobrado e direito cobrado é direito conhecido, a ciência jurídica deveria se tornar uma disciplina escolar, fazendo com que assim, juntamente com o direito que todos têm do acesso à educação, seja um direito ter acesso aos seus direitos e seus deveres.

Problemática
Porque não fazer da ciência jurídica uma disciplina escolar?

Problematização (Hipóteses/ Perguntas de Pesquisa/ Pressupostos)
Porque a publicação nos diários oficiais é falha e insuficiente se a publicidade se faz pela inserção do ato no jornal oficial ou por edital afixado no lugar de divulgação de atos públicos, para conhecimento do público em geral e início da produção de seus efeitos?