Professor

OFÍCIO – GP - /2013 Caruaru, 29 de agosto de 2013.

Exmo Sr
Agnaldo Vellozo Borges Ribeiro
DD Ministro de Estado das Cidades
Ministério das Cidades

Assunto: Solicitação de Prorrogação de Prazo para Contrato de Financiamento PAC-2, Mobilidade e Pavimentação no Município de

Senhor Ministro,

Cumprimentando respeitosamente Vossa Excelência, vimos através desta, solicitar prorrogação de prazo para formalização de Contrato de Financiamento PAC-2 Mobilidade (BRT) e Pavimentação desta Prefeitura, pelo prazo de 60 dias, devido a ações administrativo-financeiras não previstas em cronograma dos procedimentos para habilitar o município à assinatura dos respectivos contratos. Vamos aos fatos:

O Município de está consignado à contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, CEF, Instituição financeira, de modo a atender ao disposto no art. 32 da LRF e no inciso I, do Art. 21, da Resolução Nº 43/2001 do Senado Federal. A operação de financiamento se destina a Construção dos Corredores, Norte/Sul e Leste/Oeste, Programa de Mobilidade Médias Cidades – BRT, Pavimentação e Requalificação de Vias Urbanas, Zona Leste e Pavimentação e Requalificação de Vias Urbanas, Zona Oeste, todos os três financiamentos integrantes do PAC – 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), desenvolvido pelo Governo Federal, Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.

Depois de cumpridas todas as etapas no prazo estipulado pelo Ministério, o processo foi remetido ao agente financeiro (CEF), para análise financeira e posterior formalização dos contratos de financiamento. Porém, diante de fatores econômicos que fogem à nossa orçada, como renúncia fiscal que impactou diretamente as receitas municipais, associado ao baixo crescimento econômico, Caruaru, embora tenha baixo endividamento, boa garantia e encontra-se em pleno ajuste fiscal com resultados expressivos e visíveis nos últimos oito meses, fomos