produção

editorial

Ética e publicação de relatos de caso individuais
Ethics and publication of single case reports

A história da Medicina sempre esteve acompanhada de relatos de casos individuais. Compartilhar uma experiência pessoal com outros profissionais é uma excelente estratégia de difusão de conhecimentos e de discussão de diagnósticos, de tratamentos e de situações de aprendizagem envolvendo pacientes.
Uma importante questão é estabelecer se os relatos de caso individual são ou não considerados como decorrentes de uma atividade de pesquisa. As diretrizes brasileiras e internacionais definem que a pesquisa visa à geração de conhecimento generalizável. Por este motivo, muitos autores os caracterizam como sendo uma atividade médica ou educacional. Os relatos de caso individual surgem de uma observação assistencial, são situações não planejadas, onde não há um projeto ou objetivo prévios. Estes relatos documentam situações que se apresentam a um observador preparado e atento. Nesta perspectiva, não há como obter, de Comitê de Ética em Pesquisa, uma aprovação prévia à sua realização. Contudo, se forem apresentados de forma conjunta mais de três relatos de casos, isto já configura uma série de casos.
Nesta situação há a necessidade da aprovação por um Comitê de
Ética em Pesquisa, por ser considerada uma publicação decorrente de um projeto de pesquisa.
Independentemente de um relato de caso individual ser considerado como atividade de pesquisa ou não, os autores deverão verificar a adequação ética das questões relativas à obtenção do consentimento e à preservação da privacidade do paciente.
O profissional, previamente à publicação do relato de caso individual, deverá obter um consentimento documentado do paciente que terá os seus dados divulgados. Um ponto que ainda não está devidamente esclarecido é que tipo de documentação é necessária, considerando que esta autorização está sendo dada em um ambiente assistencial. Uma alternativa pode