Processos administrativos

Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Azul

Setor de TFD – Tratamento Fora do Domicílio

Apresentação

Os primeiros passos para a constituição de um sistema de saúde pública em Minas Gerais foram dados em 1891, com a fundação da Secretaria do Interior do Estado de Minas Gerais. Tal órgão era responsável, na época, pelas questões relacionadas à higiene e saúde pública. Já em 1895, estabeleceu-se a Diretoria de Higiene, sediada em Ouro Preto, sendo transferida, em 1897, para a nova capital do Estado e, em 1898, extinta por medida de economia. As atribuições específicas dessa Diretoria voltaram, então, a ficar sob responsabilidade da Secretaria do Interior. Em 1900, o sistema de saúde pública de Minas tem um ganho relevante: inaugurou-se, na área hospitalar, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Os anos seguintes seriam marcados por novas conquistas do Estado na área de saúde, como, por exemplo, a fundação da Escola Livre em Odontologia, em 1907, da Escola de Medicina (que deu origem à atual Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais), em 1911, e da Maternidade Hilda Brandão, em 1916. Em termos de criação de novos órgãos, houve, também, muitos progressos nas primeiras décadas do século XXI. Exemplo disso é a criação da Diretoria de Higiene, em 1910, instalada em Belo Horizonte. Subordinada à Secretaria do Interior, essa diretoria era composta por Repartição Central, Laboratório Químico de Análises, Serviço Geral de Desinfecção, Hospitais de Isolamento e Repartição de Estatística Demográfica-Sanitária.
No ano seguinte, ocorre a criação do Gabinete Médico-Legal, ligado à chefia de polícia que, no ano de 1935, através do Decreto 489, transforma-se no Departamento de Assistência Policial e Medicina Legal, constituído pelo Pronto-Socorro e pelo Instituto de Medicina Legal, separados a partir de 1964. A Diretoria de Higiene compreendia sete inspetorias, relacionadas com os então existentes Centro de Estudo