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499 palavras 2 páginas

PRATICA JURIDICA EXERCCIOS 2 BIMESTRE Catarina Mendes Teixeira, brasileira, solteira, representante comercial, identidade n 17896542-3, CPF n 053264562-15, residente Rua Presidente Pedreira, 89, Centro Nova Iguau RJ, CEP 26325-000, efetuou a compra de um armrio de cozinha no valor de R 530,00 (quinhentos e trinta reais), em 10 vezes de R 53,00 no carn nas Lojas Britnicas S/A, CNPJ 14.400.001/0001-00, com sede na Av. Governador Amaral Peixoto, 345, Centro Nova Iguau RJ, no dia 10/07/2013. Ocorre que o estabelecimento comercial no cumpriu com o que fora acordado de entregar o mvel num prazo mximo de 02 dias teis. CATARINA ento, na esperana de receber o produto, pagou a 1a. (no ato) e 2a prestaes (aps 30 dias) e deixou de pagar o restante. Entretanto o mvel no foi entregue. Passados 4 meses da compra, Catarina foi surpreendida, com uma citao da 1 VARA CIVIL DE NOVA IGUAU, processo 1002/2014, referente a uma AO DE COBRANA, movida pela empresa LOJAS BRITANICAS S/A., cobrando o pagamento das parcelas vencidas e a vencer , totalizando R 424,00. Atue como advogado de Catarina, elaborando a CONTESTAO para que Catarina no seja obrigada a pagar as parcelas restantes. ADVOGADO PAULO SANTOS - OAB/RJ 1000 ESCRITRIO Rua Nilo Peanha, 14.000 Centro Nova Iguau RJ 2 EXERCCIO MARCELO SILVA, adquiriu no dia 19/03/2014, 1 pizza calabresa Marca Sadilar S/A, no Supermercado Big Alimentos Ltda, no valor de R 4,00 (a mais barata), conforme Cupom Fiscal n. 15200. Ocorre, que chegando em sua casa, MARCELO, ao efetuar o preparo da Pizza, constatou que a mesma estava dura. Ainda assim, continuou o preparo e consumiu o produto, sem nenhuma conseqncia. Aps isso, ao verificar a embalagem, percebeu que a validade do produto estava esgotada em 18/03/2014. Insatisfeito, MARCELO, procura o MERCADO, buscando reparao, solicitando que a ele fosse devolvido o dinheiro, tendo em vista que o MERCADO, lhe vendeu produto, fora da validade. Em resposta, o gerente do MERCADO, responde que no pode

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Casos de Processo Civil I Semana 01 a) Não porque não versa sobre questões de imóveis no território nacional, artigos 88 e 89 do CPC. b) Sim, porque o fato aconteceu no Brasil, artigo 88 do CPC. Objetiva: D Semana 02 a) Há afronta ao 96 e 1785 do CPC, uma vez que estes estabelecem que o local (território) para abertura do inventário deve ser feita no último domicílio do falecido. b) Incompetência relativa (territorial) artigos 95 e 111 do CPC Objetiva: D Semana 03 a) De acordo….

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somente poderá ser utilizado após 24 de junho de 2006, quando entra em vigor o art. 475-L do CPC, por força da Lei 11.232, de 22-12-05). Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, de EXECUÇÃO DE SENTENÇA requerida por ……, vêm, à presença de V. Exa., com amparo no art. 475-L do Código de Processo Civil, oferecer IMPUGNAÇÃO em vista dos seguintes motivos de fato e de direito: 1. (Expor os motivos da impugnação, que poderão versar sobre….

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Direito Civil VII – DEP 11/03/13 - 2ª Aula Arts. 1.798/1.813 Da Vocação Hereditária – arts. 1.798/1.803 A legitimidade para suceder é a qualidade para que alguém possa invocar a sua vocação hereditária ou o seu direito de herdar por testamento. É, portanto, a aptidão da pessoa para receber os bens deixados pelo de cujus, que ao tempo do falecimento do autor da herança deve estar vivo, ou pelo menos concebido. Pessoa não concebida na data da sucessão não poderá herdar, salvo a hipótese do….

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cautelar: art. 273, I, CPC: É inegável que a tutela antecipada e a tutela cautelar estão inseridas num contexto amplo das chamadas tutelas de urgência, ao lado de casos, por exemplo, das liminares concedidas em mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ações possessórias, entre outras. Todas têm em comum um grau de urgência que impõe, de imediato, obedecidos os requisitos legais, o exame e conhecimento, liminarmente, de um provimento judicial como garantia à segurança jurídica e a efetividade….

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principiológico. Neste sentido, Ihering chega a afirma de que o “fim é criador de todo o Direito, não havendo norma que não deva sua origem a um fim, a um propósito, isto é, a um motivo prático”, e, neste sentido, o art. 5 da Lei de Introdução ao Código Civil determina que a aplicação da lei atenda aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Com propriedade magistral leciona Luiz Fux que o art. 1º da Lei 11.232/2006 empresta um nouveau conceito à sentença ao dispor in verbis: Art….

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Aula 07.11.2013 Impugnação Art. 475-L e SS Conceito - quando tem excesso ou vicio na execução, se: Executado é chamado por intimação (é cumprimento de citação): impugnação Se é chamado por citação (é processo autônomo de execução: embargos de devedor, porque não é cumprimento de sentença, logo não cabe a impugnação Discute os efeitos que a decisão produz, se sentença uma vez cumprida deve produzir na esfera do executado os efeitos que o exequente pretende. Pede tanto a anulabilidade/cassação….

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Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais de Existência….

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