Privatização da Previdência Social no Brasil

PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1Ana Wanessa Alves

Ibrahim, Fábio Zambitte Curso de direito previdenciário/ Fábio Zambitte Ibrahim. – 17.ed. – Rio de Janeiro: Impetus, 2012.

1. APRESENTAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR O texto foi publicado em 2001, capítulo do livro A seguridade social: Conceito, Origem, e Histórico, organização de Fábio Zambitte Ibrahim e merece atenção pela clareza com que trata o tema abordado. O autor é Doutor em Direito Público - UERJ, Mestre em Direito Previdenciário – PUC/SP, Professor da Fundação Getúlio Vargas FGV – RJ, Professore Coordenador de Direito Previdenciário da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, Conselheiro Representante do Governo no Conselho de Recursos da Previdência Social – MPS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Professor de Direito Previdenciário do Centro de Estudos Jurídicos 11de Agosto – CEJ e Curso Forum/ RJ.

2. SÍNTESE DO TEXTO O devido texto aborda sobre a idéia da Privatização da Previdência Social no Brasil, onde a corrente defensora alega que tais benefícios trariam melhorias para os aposentados, além de ganhos de escala na economia em virtude dos valores aplicados, reduzindo assim gigantismo estatal. No entanto essa modificação seria algo no mínimo, de ambígua licitude, pelo fato de criarem cotizações compulsórias da sociedade em prol de entidades privadas, também seria o evidente retrocesso na proteção previdenciária, verdadeiro erro dialético, pois mesmo com serviços públicos realizados por setores privados é de grande relevância para estabilidade do país para ser colocada em ramo privado de seguro, mesmo assim o controle externo privado e público não está apto de