prioridade

O tema 1 foi escolhido devido a percepção onde muitas das vezes a liberdade de expressão, direito esse que se faz essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito, se opõe de uma forma bastante conflitante a outros Direitos Fundamentais, como no caso em questão do direito à honra.
Para isso se faz necessário observar que dentre esses Direitos Fundamentais não possui hierarquia entre eles. Onde há sim uma proteção para que não haja transgressão de direitos, uns sobre os outros, no caso do direito à honra e liberdade de expressão.
Para podermos superar todo esse conflito, deve-se usar a ideia de proporção, aludindo à adequação de que se faz necessário a conciliação entre meios e fins. Sabendo que a liberdade de expressão não autoriza que o emissor, seja ele quem for, possa tudo. No caso em questão, o Jornal que expôs nominalmente o indivíduo que tinha sofrido os maus tratos, não se preocupando com os motivos de foro íntimo do mesmo, observando apenas o manto protetor da liberdade de expressão.
A liberdade de expressão viabiliza o exercício de um direito aos membros da sociedade: o direito de externar seus sentimentos, pensamentos, convicções, objetivos, críticas, bem como de se opor a tudo aquilo que repute inadequado, incorreto, imoral e injusto. O exercício desse direito, porém, deve se manifestar de maneira regular, sem abusos e excessos. Deve haver uma compatibilidade sensata, razoável e coerente entre meios e fins.
Portanto, não se podem legitimar excessos desproporcionais e abusivos em sua veiculação. Por fim, não se pode utilizar das informações obtidas sem se preocupar em ferir a honra de outrem, pois dessa maneira poderemos ocasionar prejuízos a terceiros.