Princípios Fundamentais da ideia de Estado

Os princípios fundamentais da idéia de Estado são definidos no final da Idade Moderna a partir do legado dos pensadores iluministas. Neste período são lançados os fundamentos teóricos que vigoram até atualidade, no chamado Estado Contemporâneo.

Uma importante herança deixada pelas revoluções francesa e norte-americana é o entendimento de que a Democracia é o meio mais adequado de o Povo exercer a cidadania a favor de si, e não somente na defesa dos interesses de grupos determinados. Ao mesmo tempo, a democracia privilegia a guarda do interesse individual, alicerce fundamental do recém criado Estado de Direito.

Consagrado o Princípio Democrático como forma de se garantir o melhor à Sociedade, o grande desafio tornou-se saber qual o modo de se desenvolver a Democracia para que ela garanta os direitos difusos e coletivos, assim como, os direitos individuais. Mais do que isso, o País deve crescer e desenvolver-se, levando junto de si, toda sua população. Dois modelos foram erguidos historicamente, os modelos de Democracia Direta e Representativa, os quais serão tratados neste momento.

Num sistema de democracia indireta (ou democracia representativa), os cidadãos elegem representantes, os quais serão responsáveis pela tomada de decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, e por isto é também chamado de mandato político.

Já em regime de democracia direta, os cidadãos não delegam o seu poder de decisão. As decisões são tomadas através de assembléias gerais. Se por acaso precisam de um representante, este só recebe os poderes que a assembléia quiser dar-lhe, os quais podem ser revogados a qualquer momento.

A democracia costuma vir associada a dois conceitos-chave: o de liberdade e o de igualdade. Doses diferentes desenham formas diversas de democracia. Num extremo, as liberdades individuais sobrenadam direitos coletivos, no outro, importa a igualdade entre os cidadãos.No Brasil, fez-se a