Principais mudanças propostas pelo novo Código Florestal
A reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso, vai provocar uma série de mudanças nas regras para a preservação do meio ambiente no Brasil.
A lei, criada em 1965, já sofreu muitas alterações por meio de decretos e emendas,
O Legislativo tenta construir um texto novo há 12 anos, mas as alterações mais recentes apresentadas pelo relator, deputado Aldo
Rebelo (PCdoB-SP) provocou intenso debate entre ambientalistas e ruralistas.
APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como é:
Margens dos rios: Proíbe a extração de vegetação - nativa ou não - ao redor de qualquer curso d´água, dentro de uma área mínima de proteção que varia de acordo com a largura dos rios.
Naqueles com até 10 metros de largura a área de proteção mínima atualmente é de 30 metros APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como Fica:
Margens dos rios: Preserva as medidas propostas na lei anterior, mas reduz de 30 para 15 metros a área de proteção ao redor de rios com largura inferior a 10 metros.
Já a permissão de plantio ao redor dos rios dependerá de decreto da Persidência da
República.
APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como é:
Encostas: Estabelece como área de proteção os topos de montanhas, morros e serras, e áreas com altitude superior a 1.800 metros.
Também proíbe a derrubada de florestas em áreas de inclinação entre 25 e 45 graus.
APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como fica:
Encostas: Permite o cultivo de algumas culturas e a pecuária no topo dos morros e áreas com altitude superior a 1.800 metros.
APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como é:
APPS (Áreas de Proteção Permanentes)
Como fica:
Reserva legal
Como é:
Estabelece percentuais mínimos de preservação ambiental dentro das propriedades rurais variando de acordo com o tipo de vegetação:
◦ Amazônia Legal: 80%
◦ Cerrado: 35%
◦ Outros tipos de vegetação: 20%
Se a área da reserva for menor que o previsto em lei, o